Ministro André Mendonça diz que “não cabe” ao Judiciário ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação — e pede respeito ao Legislativo. O STF deve se conter quando as leis parecem insuficientes? ⚖️🧵

A fala veio no 16º Simpósio de Direito Constitucional, reproduzida pelo Poder360. Mas autocontenção é sinônimo de neutralidade ou de renúncia diante de problemas sociais que o Congresso não resolve?

Se o Judiciário recua, quem protege minorias, trabalhadores e o meio ambiente quando o Legislativo falha ou é capturado por interesses? A autocontenção vira proteção da democracia ou blindagem do status quo?

Há o risco real de transformar a ideia de 'respeito ao Legislativo' em desculpa para ausência de políticas públicas efetivas. Quem define o limite entre ativismo judicial legítimo e usurpação de função?

Uma postura estrita pode reduzir litígios e tensão entre poderes — ou pode aprofundar desigualdades se o acesso à política for desigual. Democracia inclui direitos protegidos por lei, mas também pelo Judiciário. Até que ponto?

E a transparência? Se o STF adota autocontenção, precisamos de legislativo mais representativo, fiscalização forte e acesso à justiça ampliado. Sem isso, a conta recai sobre os mais vulneráveis.

Reflexão final: autocontenção é maturidade institucional ou conivência com a inércia? O equilíbrio entre poderes não é só técnica — é luta por quem tem voz na democracia. Qual caminho você acha mais seguro?