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🚍 A política estadual de subsídios para o transporte público em Minas Gerais está pronta para votação definitiva na ALMG. O PL 1.208/23 recebeu aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2º turno. 🧵
De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), o projeto busca garantir recursos públicos para melhorar o transporte de passageiros e a mobilidade urbana e rural em todo o estado.
O texto aprovado lista princípios para a política: acessibilidade, qualidade do serviço, sustentabilidade, integração tarifária e inovação tecnológica.
Na prática, subsídios podem ajudar a financiar o sistema sem transferir todo o custo para a tarifa. A medida é especialmente relevante para quem depende diariamente de ônibus para trabalhar, estudar e acessar serviços.
O projeto também prevê transparência: o Estado deverá divulgar informações claras, precisas e atualizadas sobre os valores dos subsídios concedidos.
Outro ponto é a exigência de condições para ampla concorrência entre as empresas beneficiárias. Se aprovada pelo Plenário, a política poderá criar regras estaduais para vincular recursos públicos a mobilidade, informação e fiscalização.
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