Javier Milei apresentou uma reforma do Código Penal com o lema "Tolerância Zero" 🧵: endurecimento generalizado de penas, redução da maioridade penal de 16 para 13 anos e fim da prescrição para crimes graves. Anúncio ocorre em ano eleitoral, em Ezeiza.

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O anúncio foi feito ao lado da ministra Patricia Bullrich e do ministro Mariano Cúneo Libarona. Em tom de campanha Milei disse “aqui se faz, aqui se paga”. Politicamente, é uma tentativa de ampliar base antes das legislativas de 26/10 — apesar de ele ter minoria no Congresso.

Medidas-chave: roubo com pena mínima saltaria de 1 mês para 1 ano; redução da maioridade penal de 16 para 13 anos; eliminação da prescrição para crimes graves; e aceleração dos processos judiciais. Mudanças são amplas e tocam no núcleo do sistema penal.

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Do ponto de vista jurídico e de direitos humanos, há sinais de alerta: acelerar processos pode comprometer o devido processo; reduzir a maioridade amplia risco de encarceramento precoce. Evidências internacionais mostram que prevenção social costuma ser mais eficaz que 'tolerância zero'.

Há um cálculo claro: segurança como mensagem eleitoral num cenário econômico turbulento — a bolsa argentina foi a pior em 2025. Mas endurecer penas tem custos reais: superlotação prisional, aumento de gasto público e risco de violações por polícia e tribunal.

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Quem ganha e quem perde? Juízes, promotores e forças de segurança terão mais poder; jovens e comunidades vulneráveis correm maior risco de criminalização. Para reduzir crime de forma sustentável é preciso combinar justiça com políticas de inclusão, educação e emprego.

Reflexão final: a reforma será um teste — não só da habilidade política de Milei no Congresso, mas da capacidade da Argentina de equilibrar ordem pública com direitos fundamentais. Segurança real exige prevenção e transparência, não só penas mais longas.

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