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Militares aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS podem deixar de pagar contribuição previdenciária sobre toda a remuneração. A proposta já está pronta para votação na CAE do Senado. 🧵
O PL 1451/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê uma regra simples: a contribuição só incidiria sobre a parte do pagamento que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência.
Na prática, quem recebe até esse teto ficaria isento. Quem ganha acima dele continuaria contribuindo, mas apenas sobre o valor excedente — em vez de pagar sobre o total do contracheque.
O relator, senador Efraim Filho (PL-PB), deu parecer favorável. Para ele, a mudança corrige uma “distorção histórica” que pesa sobretudo no bolso de militares inativos com rendimentos menores.
O argumento central é que militares seriam a única categoria do serviço público com contribuição previdenciária incidindo sobre todos os vencimentos, inclusive nas faixas mais baixas de aposentadoria.
Tem um debate maior aí: aliviar quem tem renda menor pode trazer mais justiça na cobrança. Ao mesmo tempo, qualquer renúncia de receita precisa ser transparente, com cálculo claro de impacto e fonte de compensação.
O projeto ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais depois da CAE. Se avançar, o Congresso terá de equilibrar proteção a aposentados e pensionistas com a sustentabilidade do financiamento previdenciário. É esse o ponto-chave.
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