TSE divulgou em 19/01 as minutas das resoluções que devem orientar as eleições de 2026: reforço na responsabilização de big techs por conteúdo e anúncios, mas praticamente nada sobre IA. Audiências públicas começam em 03/02. 🧵

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O foco dos textos está em aumentar a responsabilidade das plataformas digitais: mais exigências de transparência sobre anúncios políticos, prestação de contas e mecanismos para remoção de conteúdo eleitoral. As minutas ainda podem mudar nas audiências.

Ponto crítico: as minutas não trazem regras específicas para IA gerativa, deepfakes ou modelos que amplificam conteúdo. Em 2026, ferramentas automáticas podem amplificar desinformação em escala — e o documento não prevê salvaguardas claras para isso.

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Sem normas sobre algoritmos e modelos de IA, a responsabilização recai sobre práticas tradicionais de moderação e anúncios. Isso cria um risco regulatório: lacunas técnicas que favorecem atores com maior poder computacional e dados.

Audiências públicas (a partir de 03/02) serão cruciais: sociedade civil, pesquisadores e plataformas terão espaço para debater. Entre os temas relevantes estão transparência algorítmica, rotulagem de conteúdo sintético e proteção a moderadores de conteúdo.

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Próximos passos: debate público nas audiências, coleta de contribuições e revisão das minutas. O prazo e a intensidade das mudanças dependem das contribuições e da pressão regulatória — inclusive em relação à defesa da inclusão digital e direitos trabalhistas na moderação.

Reflexão final: responsabilizar plataformas é necessário, mas ignorar a IA nas regras eleitorais pode deixar uma lacuna decisiva. Acompanhe as audiências e exija que regulação digital considere transparência algorítmica, mitigação de riscos e acesso democrático à informação.

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