Moraes destitui advogados de dois ex-assessores do Planalto e envia os autos à DPU para evitar nulidade 🧵 Decisão tomada nesta quinta (9) alcança Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, parte do "núcleo 2" da ação que investiga o plano de golpe.

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Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as defesas deixaram de apresentar as alegações finais no prazo, mesmo após intimação. Ele qualificou a conduta como "inusitada" e de "nítido caráter procrastinatório", apontando litigância de má-fé.

Filipe Martins era defendido por Jeffrey Chiquini; Marcelo Costa Câmara por Eduardo Kuntz. Procurados, os advogados ainda não se manifestaram. Moraes determinou o envio imediato dos autos à Defensoria Pública da União para apresentação das alegações finais.

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"Núcleo 2" refere-se ao grupo investigado na ação que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF altera o cronograma do processo e reafirma o papel da corte na apuração de responsabilidades de assessores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida busca evitar nulidade processual e garantir o andamento do caso, assegurando que as alegações finais sejam produzidas. Ao mesmo tempo, especialistas sublinham a importância de que a substituição preserve o direito à defesa e o acesso equitativo à justiça.

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Reflexão final: a decisão do dia 9 pode acelerar as alegações finais e reduzir manobras protelatórias — um teste à eficiência do Judiciário na responsabilização de atores envolvidos em tentativa de ruptura democrática. O desfecho terá implicações políticas e institucionais.