Moraes reabilita advogados de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara e dá 24 horas para apresentação das alegações finais 🧵🇧🇷 — decisão volta a permitir que as defesas se manifestem no julgamento sobre a suspeita de tentativa de golpe após 2022.

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Resumo do que ocorreu: na quinta (9.out) Moraes havia destituído os advogados por não terem apresentado as manifestações finais. Na sexta (10.out) ele suspendeu essa destituição, citando o princípio da igualdade processual, e fixou prazo de 24h para as alegações finais.

O que significa ‘destituição de advogado’ e por que foi revertida? Destituir é retirar o advogado do caso quando o juiz considera que houve abuso ou procrastinação. Moraes avaliou o risco de desigualdade e permitiu que a defesa regularize as alegações não protocoladas no prazo legal.

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Contexto político: Filipe Martins (ex-assessor presidencial) e o coronel Marcelo Costa Câmara são réus no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022. É um processo de alta carga política e de grande repercussão nacional.

Por que isso importa para a democracia? Há tensão entre garantir o direito de defesa e evitar manobras protelatórias. Decisões assim testam instituições: precisam assegurar igualdade processual, transparência e que a técnica jurídica não vire escudo para impunidade.

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O que observar nas próximas 24 horas: 1) o teor das alegações finais apresentadas; 2) se o STF aceita ou impugna documentos e prazos; 3) o impacto político da decisão sobre narrativa de responsabilização pós-2022. Prazo curto pressiona celeridade — e coloca à prova o equilíbrio entre defesa e justiça.