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⚖️ Alexandre de Moraes se declarou impedido em ação sobre registros de visitas ao Senado. A questão agora é: privacidade pode bloquear todo interesse público?

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Alexandre de Moraes se declarou impedido de relatar ação que cobra do Senado dados sobre visitas de sua esposa, Viviane Barci, e de outras pessoas. ⚖️🧵 A decisão segue o Código de Processo Civil — mas abre uma discussão maior: onde termina a privacidade e começa a transparência?

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O caso havia caído com Moraes por sorteio no STF. Como sua esposa é citada no pedido, ele afirmou não poder atuar. A regra existe justamente para evitar que alguém julgue um processo com interesse familiar envolvido. Não é o mínimo esperado de qualquer instituição pública?

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A ação pede registros de entrada e saída no Senado envolvendo Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Frei Chico, Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Mas divulgar uma lista ampla de visitas resolve qual problema público, exatamente?

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Davi Alcolumbre negou o pedido, citando proteção de dados pessoais. O vereador Guilherme Kilter (Novo), autor da ação, diz que a negativa fere a Lei de Acesso à Informação. A LAI garante transparência — mas a LGPD deixa de valer quando o assunto envolve gente conhecida?

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Esse é o ponto delicado: transparência não deveria virar devassa seletiva, nem privacidade pode ser usada como cortina para esconder influência e agendas de interesse. Por que o Senado não adota critérios claros, iguais para todos, sobre divulgação de visitas institucionais?

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A Justiça Federal do Paraná já havia dito não ter competência para julgar o caso. Agora, com o impedimento de Moraes, a ação será redistribuída no STF. O mérito ainda nem foi decidido — e transformar um impasse jurídico em sentença política só empobrece o debate.

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A pergunta que permanece: o país precisa escolher entre fiscalizar o poder e proteger dados pessoais? Ou falta, há anos, uma política pública transparente que diferencie encontros oficiais de informações privadas — sem blindagens para os poderosos e sem exposição gratuita de ninguém?

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