MP 1.303/25 derrubada: entenda como fica a tributação dos seus investimentos hoje 🧵 A proposta queria uniformizar o IR em 18% — mas, com a queda da MP, o que vale é o regime atual. Vou explicar passo a passo o que continua e o que estava em jogo.

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O que a MP propunha? Em linhas gerais, cobrar 18% de IR sobre várias aplicações financeiras, simplificando alíquotas. Na versão inicial também havia tentativa de acabar com isenção de LCIs/LCAs, mas isso foi retirado antes do final. Como a MP foi derrubada, nada disso vigora.

O que continua valendo na prática? Para renda fixa (CDB, Tesouro Direto e debêntures não incentivadas) vale a tabela regressiva do IR: até 180 dias = 22,5%; 181–360 dias = 20%; 361–720 dias = 17,5%; acima de 720 dias = 15%. Ex.: um CDB de prazo longo segue pagando 15% sobre o ganho.

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E as LCIs e LCAs? Permanecem isentas de IR. Essas letras de crédito existem para fomentar crédito imobiliário e rural, além de serem opção importante para investidores individuais que buscam proteção fiscal. Manter essa isenção tem impacto social e de acesso ao crédito.

Quem ganharia ou perderia com a uniformização a 18%? Pequenos investidores e poupadores de longo prazo poderiam ter sido prejudicados (hoje pagam 15% em prazos maiores). Por outro lado, simplificar tributos facilita fiscalização — mas a equidade precisa ser avaliada antes de mudar regras.

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O que fazer agora como investidor? 1) Verifique o tratamento fiscal de cada produto; 2) Calcule retorno líquido considerando a tabela regressiva; 3) Diversifique entre produtos isentos e tributados; 4) Use simuladores e busque educação financeira. Regulamentação pode voltar em outra forma.

Reflexão final: a derrubada manteve o status quo — um alívio para muitos poupadores e para incentivos setoriais. Ainda assim, o debate sobre justiça fiscal e acesso democrático a investimentos continua necessário. Fique atento: propostas similares podem reaparecer, e transparência é essencial.

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