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MP 1.303 é derrubada na Câmara; R$20 bi somem dos planos do governo ⚖️🧵 Na noite de quarta (8), deputados rejeitaram a MP editada em junho por Lula que aumentava impostos sobre investimentos e casas de apostas — receita prevista: até R$20,5 bilhões para 2026.
O que a MP propunha: taxar investimentos hoje isentos — LCAs, LCIs, CRIs e CRAs — aumentar a tributação das casas de apostas e unificar em 18% o IR sobre Tesouro Direto e CDBs (hoje entre 15% e 22,5% conforme prazo). Objetivo: reforçar arrecadação e fechar o orçamento.
A rejeição ocorreu em minutos e deixa um rombo nas previsões fiscais do governo para 2026. Para o Executivo, menos margem fiscal; para o Congresso, vitória de setores que defendem manutenção de isenções. Resta decidir entre cortar gastos ou buscar outras fontes de receita.
Impacto no mercado: alívio para poupadores com LCAs/LCIs e para investidores em CDBs; setor de apostas evita aumento de carga. Especialistas destacam o custo político e a discussão sobre equidade: renúncias fiscais beneficiam setores específicos e dificultam transparência orçamentária.
Os números oficiais: a proposta tinha potencial de até R$20,5 bilhões em novas receitas para 2026, mas foi gradualmente desidratada nas negociações. Com a derrubada da MP, esse montante deixa de integrar as previsões fiscais imediatas do governo.
O cenário adiante inclui: apresentação de novas medidas pelo Executivo, busca por revisão de renúncias fiscais ou cortes, e pressão por alternativas que não onere desproporcionalmente renda média e baixa. Mudanças estruturais exigem debate técnico e transparência.
Conclusão: a queda da MP 1.303 evidencia a dificuldade de aprovar taxações que toquem isenções setoriais. O desafio para 2026 é financiar políticas públicas de forma eficaz e justa, sem agravar desigualdades — e com debate público claro sobre prioridades fiscais.
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