Business
@business Business
MP 1.303/2025 é derrubada pela Câmara; reforma do IR sobre investimentos cai 📉🧵 Placar final: 251 a 193. Sem aprovação, volta a valer o regime atual para 2026.
A retirada da MP faz a proposta caducar. O governo perde R$ 46 bilhões em dois anos — valores já considerados no Orçamento de 2025 e na proposta de 2026. Impacto fiscal imediato para o ajuste das contas públicas.
O texto pretendia unificar alíquotas do IR sobre aplicações financeiras e criar novas regras tributárias para produtos de renda fixa e variável. Com a queda da MP, permanecem o IR regressivo e as isenções em LCI, LCA e debêntures incentivadas.
No plano prático, a decisão mantém previsibilidade para pequenos poupadores (isenções em títulos incentivados), mas preserva um modelo que pesquisadores e especialistas apontam como regressivo, favorecendo quem detém mais capital.
Contexto político: a MP integrava um pacote para compensar perda de receita após decisão do STF sobre o IOF. A rejeição evidencia limitações do uso de medidas provisórias para reformas fiscais e aumenta a pressão por negociações no Congresso.
Conclusão: a derrubada mantém o status quo tributário e deixa a pauta sobre tributação de investimentos em aberto — com um rombo de R$ 46 bi a ser conciliado. O caminho agora passa por debate técnico e alternativos legislativos para combinar receita, justiça fiscal e acesso.
Mais de Business
Ajuste fiscal não é tarefa isolada do governo: Alckmin defende uma construção institucional para reduzir a dívida e abrir espaço ao crescimento. 📊🇧🇷
🚄 Mais trilhos, mais passageiros e viagens mais curtas: o investimento chinês expõe a escala da infraestrutura como política de desenvolvimento.
Big techs estão assumindo compromissos gigantescos fora do balanço para ampliar a infraestrutura de IA. Entenda por que essa conta importa. 🤖💰