MP 1.303 em risco de perder validade ⚠️🧵 A medida propõe alternativa ao aumento do IOF, mas a votação foi adiada e precisa ocorrer até 08/10. Hoje explico por que isso parou, quem pressiona e o que está em jogo na economia e no campo.

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O básico: MP é instrumento provisório com prazo. A 1.303 nasceu como alternativa a um aumento do IOF — se aprovada, muda regras antes que impostos subam. Mas, sem votação definitiva na comissão e no plenário até o prazo, ela caduca e provoca incerteza.

O nó político: o agro exige isenção do IR sobre rendimentos de LCAs (letras de crédito do agronegócio). O Ministério da Fazenda propôs um aumento de 5% nesses rendimentos; o relator Carlos Zarattini chegou a estudar 7,5%. O setor quer proteção do benefício fiscal.

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Por que LCAs importam? São títulos que financiam o crédito rural e atraem investidores por serem, hoje, muitas vezes isentos de IR. O debate é técnico: estimular crédito agrícola ou evitar que benefícios fiscais favoreçam quem já tem acesso ao mercado financeiro.

Política e poder: o adiamento ocorreu para ouvir líderes (pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta). Esse tipo de negociação é comum — mas revela como temas tributários viram moeda de pressão entre setores poderosos e parlamentares. Precisa haver transparência e equilíbrio.

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O que pode acontecer agora? Aprovação com desoneração (favorável ao agro), aumento da taxação sobre LCAs (maior arrecadação) ou nenhum acordo e MP caduca, gerando incerteza. Prazo final: se não for votada até 08/10, a medida perde validade — fique atento ao plenário.