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MP 1.303 aprovada na comissão mista: IR unificado em 17,5% para investimentos, manutenção de isenção para LCI/LCA e queda na previsão de arrecadação — placar apertado: 13 a 12. Prazo vai até amanhã, quando a MP perde validade se não for votada em plenário 🧾🧵
O que mudou no texto? IR de 17,5% passa a valer para uma série de investimentos, mas LCI, LCA e debêntures incentivadas ficaram de fora da cobrança. Relator Carlos Zarattini diz que medidas compensam aumento do IOF — mas a receita esperada caiu de R$21,8 bi para R$17 bi.
Analise: a manutenção da isenção para LCI/LCA é política e econômica. Favorece captação para habitação e crédito rural, mas também tende a beneficiar investidores com maior acesso a esses produtos. Pergunta crítica: estamos subsidiando quem já tem mais acesso ao mercado?
Fiscalmente, a redução de R$4,8 bi na expectativa de 2026 não é trivial. Se a arrecadação cair, sobra pressão para ajustar outras linhas ou postergar metas. Isso complica o mapa fiscal do Ministério da Fazenda e aumenta a incerteza sobre o fechamento das contas.
Para o mercado, a unificação do IR tende a causar realocações: produtos isentos podem ganhar fluxo, gestores vão recalibrar preços e bancos podem ajustar spreads. Fintechs e pequenos investidores também ficam de olho — quem perde liquidez pode ver custos subir.
Contexto político: voto apertado mostra custo político das trocas. Manter isenções foi uma concessão estratégica para garantir apoio, mas compromete a receita e traz debate sobre justiça tributária. Sutileza necessária: políticas que incentivem crédito não podem aumentar desigualdade de acesso.
Reflexão final: o texto busca equilíbrio entre incentivos ao crédito e necessidade de arrecadar. Mas a pergunta que fica — e que o mercado e a sociedade deveriam cobrar — é qual é o custo real dessa escolha para serviços públicos e para a equidade no acesso a investimentos.
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