MP alternativa ao IOF avança no Congresso com mudanças: alívio para apostas e regras sobre taxação de aplicações 🧾🧵 Votação do colegiado foi apertada (13 a 12). A proposta precisa ser sancionada até quarta-feira para não perder validade. Vou explicar ponto a ponto.

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O que é essa MP e por que importa? Em essência, é uma alternativa para gerar receita que o governo usaria para fechar as contas de 2026. Originalmente previa R$ 20,9 bi em arrecadação e R$ 10,7 bi em corte de gastos — números que agora ficaram incertos.

As mudanças do relator Carlos Zarattini: ele retirou o aumento da alíquota sobre apostas (ou seja, alívio para o setor) e manteve a isenção de IR para LCI e LCA. Essas duas decisões reduzem a arrecadação prevista em cerca de R$ 4,3 bilhões.

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Por que LCI/LCA importam? LCI e LCA são títulos de crédito ligados ao financiamento imobiliário e ao agronegócio, muito usados por investidores pessoas físicas. Manter a isenção protege poupadores, mas também levanta a questão da progressividade tributária: quem é beneficiado hoje?

O que é o RERCT Litígio Zero Bets? É um regime especial para declarar voluntariamente recursos, bens ou direitos ligados a exploração de apostas que não foram declarados corretamente. Pode regularizar recursos, mas também funciona como uma espécie de anistia com efeitos fiscais duvidosos.

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Contexto político: a votação foi apertada e a MP ainda precisa passar em plenário da Câmara e do Senado e ser sancionada até quarta. Isso expõe um dilema clássico: cobrir o rombo fiscal x ceder a pressões setoriais. Transparência e regras claras são essenciais.

Reflexão final: a alteração mostra a tensão entre arrecadação e proteção de determinados setores/investidores. Para políticas públicas eficazes é preciso combinar justiça fiscal, fiscalização e inclusão — sem abrir mão da responsabilidade com os serviços públicos que dependem da receita.

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