Lula assina MP que revoga idade mínima de 21 anos e elimina curso obrigatório para motoboys, mototaxistas e motofrete 🧵 Medida já está em vigor; Congresso tem 120 dias para aprovar, modificar ou deixar caducar. O que muda na prática?

O essencial: a MP suspende a exigência legal de ter 21 anos e a obrigação de curso para atuar em serviços com motos. Por ora está valendo, mas é temporária — o Congresso tem 120 dias para decidir se vira lei. Fonte: Poder360.

Argumentos a favor: reduzir barreiras de entrada, ampliar oferta de trabalho e desburocratizar. Críticas: medida pode favorecer modelos de plataformas (iFood, Rappi) que lucram com mão de obra precária. Quem realmente ganha com a flexibilização?

Segurança: idade e cursos buscavam preparo técnico e menor risco de acidentes. Retirar essas exigências afeta diretamente proteção viária. Em vez de eliminar, o debate deveria focar em modelos de formação acessíveis, fiscalização e certificação efetiva.

Direitos trabalhistas entram na equação: maior oferta de trabalhadores sem garantias pode impulsar precarização — ausência de vínculo, falta de Previdência e baixos ganhos. Se a MP facilita entrada, precisa vir acompanhada de proteção social concreta.

Jogo político: com 120 dias no Congresso há espaço para emendas, pressão das empresas de entrega, mobilização de sindicatos e propostas de regulação. Essa janela é crucial para transformar medida provisória em política pública equilibrada.

Reflexão final: flexibilizar para incluir jovens no mercado é válido; flexibilizar sem proteção é risco de exploração. O equilíbrio dependerá das regras que saírem do Congresso — e da capacidade da sociedade de exigir segurança, direitos e fiscalização.