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MP que elevava impostos expirou e governo perde >R$50 bi até 2026 🧵 Entenda o que estava na proposta e por que isso muda as contas públicas em poucos passos.
O que a MP previa? Aumentos sobre bets (alíquota de 12% para 18% sobre o GGR — receita líquida), tributos a fintechs, mudanças no IR de aplicações, taxação de criptoativos, alteração no JCP e limites às compensações tributárias. Vou desgrudar cada ponto.
Impacto fiscal: sem a aprovação, o governo deixa de arrecadar mais de R$50 bilhões até 2026. Isso pressiona as metas fiscais e força a equipe econômica a procurar compensações — cortes, remanejamentos, novas receitas ou uso de reservas.
Como funcionaria na prática? Tributo sobre GGR atinge receita das operadoras de apostas; mudança no IR altera retorno líquido de investidores; taxação de cripto estimula compliance, mas pode reduzir volume se for mal calibrada. Explico a diferença entre tributar receita x lucro.
Quem perde e quem ganha: setor de apostas e grandes fintechs seriam mais afetados; pequenos investidores podem sentir efeito dependendo do ajuste no IR; clientes de serviços financeiros podem ter repasse de custos. Importante: debate deve considerar justiça distributiva e inclusão financeira.
Por que o Congresso travou? Há pressão de lobby, interesses setoriais e cálculo político. Alternativas possíveis: tributos mais progressivos, fechamento de brechas fiscais, fortalecimento da fiscalização e revisão de benefícios — medidas que priorizem responsabilidade fiscal sem penalizar quem tem menos.
Reflexão final: perder R$50 bi é um alerta: o ajuste precisa ser transparente, sustentável e justo. É momento de combinar arrecadação eficiente com proteção social, políticas que desincentivem concentração de renda e regulação que amplie acesso e competitividade no sistema financeiro.
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