A MP que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorizações estaduais perdeu a validade nesta terça (15). 🛵🧵 Sem ser votada pelo Congresso em 120 dias, a MP 1.360/2026 simplesmente caducou.

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Na prática, a medida tinha sido editada pelo governo em 19 de maio e precisava passar pela comissão mista, Câmara e Senado. Não passou. Faltou acordo político — e o prazo constitucional acabou antes de uma decisão.

O texto retirava a exigência de autorização dos órgãos estaduais de trânsito e do DF para esses trabalhadores. Também dispensava registro da moto na categoria aluguel e inspeção semestral de itens obrigatórios e de segurança.

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Mas não era um “liberou geral”. A MP previa CNH A ou ACC e colete com faixas retrorrefletivas. O debate, no fundo, misturava duas urgências: reduzir burocracia para quem trabalha e preservar a segurança de quem vive nas ruas.

Motofrete e mototáxi são renda para muita gente, especialmente nas periferias e em cidades com transporte coletivo insuficiente. Só que simplificar regras sem uma política pública de segurança, fiscalização justa e proteção social pode jogar o risco nas costas do trabalhador.

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A comissão mista até se reuniu no esforço concentrado de setembro para analisar o relatório do deputado Alfredinho (PT-SP), mas não houve entendimento. É mais um caso em que o Congresso deixa uma decisão relevante expirar sem resposta definitiva.

Agora cabe ao Congresso editar um decreto legislativo para organizar as relações jurídicas criadas enquanto a MP esteve em vigor. Parece detalhe técnico, mas afeta diretamente quem trabalhou sob essas regras nos últimos meses.

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Fica a pergunta que não dá pra empurrar com a moto: como criar regras nacionais claras, com menos burocracia inútil, sem abrir mão de equipamentos, formação e condições dignas para quem garante entregas e deslocamentos todos os dias?