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A MP que flexibilizava regras para mototaxistas e motofretistas perdeu a validade no Congresso 🏍️🧵 Sem acordo entre Câmara e Senado até 15 de setembro, voltam a valer as exigências anteriores para a profissão.
A MPV 1360/2026 foi editada pelo governo em maio com a proposta de facilitar a formalização no setor. Mas medida provisória tem prazo: precisava ser aprovada pelos dois Plenários para virar lei — e isso não aconteceu.
O texto dispensava três requisitos: idade mínima de 21 anos, curso especializado e dois anos de experiência na carteira A. A ideia era ampliar o acesso ao trabalho formal para quem vive de entregas e transporte de passageiros.
Com a expiração, as regras antigas do Código de Trânsito e da legislação complementar voltam a valer. Quem trabalhou durante a vigência da MP atuou legalmente, mas precisará cumprir os requisitos atuais para continuar na atividade.
O impasse mostra um desafio importante: como reduzir barreiras à formalização sem abrir mão de qualificação, segurança viária e proteção para trabalhadores e passageiros? Esse equilíbrio pode gerar uma política pública mais sólida.
Ainda há caminho para o debate avançar: o governo não pode reeditar outra MP sobre o mesmo tema neste ano, mas deputados e senadores podem apresentar e votar um projeto de lei. Uma oportunidade de construir regras claras, seguras e inclusivas.
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