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MP vai à Justiça contra a prefeitura de Campina Grande por descumprimento de TACs em dois hospitais 🏥⚖️🧵
O Ministério Público afirma que a gestão não cumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta que exigiam melhorias no Hospital Pedro I e na maternidade Isea. A multa prevista era R$ 1 mil por descumprimento; o MP contabilizou R$ 869 mil. Prefeitura e Saúde ainda não se posicionaram.
No Pedro I, o MP aponta inadequações sanitárias e pede medidas imediatas: reforma do centro cirúrgico para procedimentos de urgência da UTI; adequação da UTI com equipamentos; treinamento imediato de funcionários; conclusão da lavanderia e do abrigo de lixo.
Na maternidade Isea, denúncias recorrentes envolvem superlotação e mau atendimento. Segundo a promotoria, o município não solucionou problemas estruturais e de gestão previstos no TAC, mantendo risco para mães, recém-nascidos e equipes de saúde.
Com o recurso ao Judiciário, o MP busca compelir o cumprimento dos TACs e efetivar as multas. Especialistas consultados destacam que falhas estruturais impactam equidade no acesso, aumentam riscos ocupacionais e exigem fiscalização contínua e transparência na gestão pública.
Reflexão final: R$ 869 mil em apuração mostra consequência financeira, mas o foco essencial é a segurança clínica e a continuidade do atendimento. Sem reformas e treinamento, pacientes e trabalhadores seguem vulneráveis — fiscalização e políticas públicas serão decisivas.
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