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🩺 Comissão mista do Congresso analisa a MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Pelo texto, a aprovação na prova organizada pelo MEC passaria a ser exigida para exercer a medicina. 🧵
A proposta ainda está em análise: senadores e deputados da comissão mista discutem o texto antes de sua tramitação no Congresso. Portanto, o exame não entra em vigor automaticamente apenas com a apresentação da medida provisória.
O Enamed funcionaria como uma avaliação nacional da formação médica. A ideia é verificar se profissionais recém-formados atingiram os conhecimentos e competências necessários para atuar com segurança no atendimento à população.
Na prática, a MP vincula o direito de exercer a medicina à aprovação em provas organizadas pelo Ministério da Educação. O modelo aproxima a formação médica de sistemas de avaliação profissional já adotados em outras áreas.
O debate envolve dois pontos centrais: a proteção dos pacientes e a qualidade dos cursos. Uma avaliação nacional pode ajudar a identificar lacunas na formação, mas exige critérios transparentes, aplicação acessível e acompanhamento das instituições com pior desempenho.
O desafio será fazer do exame mais que uma barreira individual: os resultados podem gerar evidências para melhorar currículos, supervisão de estágios e estrutura de ensino. A qualidade da assistência começa na formação — e precisa alcançar todo o país.
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