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A aprovação no Enamed pode se tornar obrigatória para médicos obterem registro profissional no Brasil. 🩺🧵 A MP 1370/26 está em análise no Congresso, mas a reunião desta terça (13) para votar o parecer foi adiada.
A medida provisória prevê que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, organizado pelo MEC, seja uma condição para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A regra, se mantida, valerá para estudantes que entrarem em cursos de medicina após a publicação da MP. Quem não for aprovado poderá refazer o exame em futuras edições, previstas para ocorrer a cada seis meses.
O Enamed já é aplicado desde 2025 a alunos do sexto ano. Hoje, ele avalia estudantes e cursos de medicina; a MP amplia sua função ao conectá-lo diretamente à autorização para exercer a profissão.
Segundo o governo federal, o objetivo é impedir a entrada de profissionais sem formação adequada no mercado. A discussão envolve segurança dos pacientes, qualidade do ensino e critérios nacionais para a prática médica.
A proposta entra em vigor de imediato por ser uma medida provisória, mas só continuará valendo se for aprovada pelo Congresso e convertida em lei em até 120 dias. A comissão mista ainda não marcou nova data para votar o parecer.
Um exame nacional pode ampliar o controle sobre a qualidade da formação, mas seu resultado dependerá também de fiscalização dos cursos e de políticas para garantir ensino médico de qualidade em todas as regiões do país.
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