MP 1.305/2025 zera a taxa anual de verificação dos taxímetros; comissão mista aprovou por unanimidade e o texto segue pra Câmara hoje 🚕⚖️🧵

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O relatório foi do deputado José Nelto (União Brasil-GO) e passou sem votos contrários. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), disse que vai tentar acelerar a tramitação e falar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pra incluir a MP na pauta.

A MP foi assinada pelo presidente Lula em 14 de julho e publicada no DOU no dia seguinte. Na prática, o Inmetro deixará de cobrar a taxa pela verificação metrológica dos taxímetros — menos um custo anual para donos e motoristas de táxi.

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É importante notar: a isenção da taxa não elimina a obrigatoriedade da verificação. A preocupação é garantir que a economia para o trabalhador não venha à custa da fiscalização da precisão e segurança dos aparelhos.

A votação unânime indica apoio transversal (deputado Nelto, senador Petecão e aval do Executivo via assinatura). Do outro lado, há debate sobre o efeito orçamentário no Inmetro e sobre como priorizar políticas públicas.

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No contexto: táxis enfrentam concorrência dos apps e custos de manutenção. Medida pode ajudar a preservar renda de motoristas, especialmente os de baixa renda e em cidades menores. Pensar em políticas complementares (incentivo à renovação de frota, eletrificação) faz sentido.

Fica a questão final: a Câmara vai acelerar a aprovação como pedem os líderes, e como será a fiscalização depois? No fim, é um passo pra aliviar o bolso de quem vive do volante — mas a qualidade do serviço precisa continuar garantida.

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