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MPF aciona União e AGSUS por falta de água potável às comunidades indígenas do Alto Rio Negro (AM) e pede liminar para garantir abastecimento emergencial 💧🧵
Segundo a ação, desde 2020 a União não aplica corretamente o orçamento de saneamento e descumpre metas do Plano Distrital de Saúde Indígena. Hoje, só 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água tratada.
O MPF exige que União e AGSUS apresentem, em 30 dias, um cronograma emergencial para implantar e reformar sistemas previstos para 2024 — e que cumpram integralmente as metas de implantação, reforma e ampliação do PDSI 2024–2027.
Além da infraestrutura, a ação pede contratação definitiva de profissionais para operar e manter os sistemas. Isso é central: saneamento funciona só com predisposição técnica, continuidade e controle social — não com soluções temporárias.
A ausência de água potável afeta saúde, educação e subsistência das comunidades indígenas e aumenta vulnerabilidades. Há também dimensão ambiental: soluções sustentáveis reduzem impacto e fortalecem autonomia local.
Reflexão final: garantir água potável não é só logística — é cumprir direitos constitucionais, fortalecer políticas públicas e investir em trabalhadores locais. Se a liminar for concedida, atenção ao cronograma e à execução fiscal e técnica.
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