💧 O MPF abriu investigação preliminar sobre uma lei do governo Rafael Fonteles que isenta atividades agropecuárias da cobrança pelo uso de água estadual no Piauí. A dúvida: a medida pode configurar abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026? 🧵

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Primeiro, o que mudou? A lei alterou a Política Estadual de Recursos Hídricos para conceder isenção total pela utilização de água sob domínio do estado a atividades agropecuárias.

Segundo o MPF, pequenos agricultores de baixa renda e assentados da reforma agrária já tinham proteção no regulamento anterior. A apuração busca entender por que a nova regra passou a abranger todo o setor, sem distinção de porte.

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Na prática, a preocupação é com quem consome mais água: grandes empreendimentos de irrigação — como pivôs de soja no Cerrado piauiense — e pecuária em larga escala também poderiam ser beneficiados pela gratuidade.

O ponto não é proibir apoio à produção rural. Políticas públicas podem reduzir custos e ampliar acesso. Mas precisam ter critérios claros, estudos de impacto e prioridade para quem mais necessita, especialmente quando envolvem um recurso coletivo e limitado.

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Para o MPF, uma isenção ampla e permanente, aprovada com rapidez em ano eleitoral e sem demonstração prévia de impacto orçamentário, é um indício que merece exame. Investigação preliminar não significa culpa nem condenação.

A referência legal é o art. 22 da Lei Complementar 64/1990: a Justiça Eleitoral pode apurar atos que usem poder político ou econômico para afetar a igualdade entre candidatos. Caberá à investigação reunir documentos, contexto e efeitos concretos.

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O caso expõe uma questão maior: água é essencial para produzir, viver e preservar o Cerrado. Regras transparentes sobre sua cobrança ajudam a conciliar agricultura, justiça social, contas públicas e sustentabilidade — sem que benefícios públicos virem vantagem eleitoral.