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O MPPE recomendou uma nova licitação para o transporte coletivo do lote L01 de Caruaru (PE) 🚍 O processo deve ser concluído em até 180 dias, após apuração de irregularidades contratuais e operacionais. Mas como evitar que o passageiro pague a conta dessa transição? 🧵
O lote L01 não é periférico: atende Salgado, Rendeiras, Morada Nova, Universitário, Campus da UFPE, Polo Caruaru e Nova Caruaru, além de comunidades rurais como Patos, Juá e Serra Velha. Ou seja: qualquer falha atinge trabalho, estudo, saúde e acesso à cidade.
A recomendação pede a nulidade de aditivos e de um termo de transferência ligados à Concessão nº 010/2015. Em termos simples: o MPPE vê problemas na base jurídica que sustentou a operação. Licitação não é detalhe técnico — é a regra para transparência e concorrência.
Para não deixar linhas paradas, a atual cessionária poderá operar de forma precária e transitória por, no máximo, seis meses. É uma solução pragmática, mas que exige fiscalização intensa: operação provisória não pode virar desculpa para serviço precário.
Há outro ponto direto na segurança e na legalidade: a frota deve ter registro e licenciamento regularizados no DETRAN-PE em até 30 dias, com emplacamento em Caruaru. Ônibus irregulares não são só um problema documental; dificultam controle, responsabilização e inspeção.
O MPPE também orientou reter 5% da receita tarifária bruta diária das catracas do L01, administrada pela associação das empresas. A medida indica preocupação financeira, mas abre uma pergunta essencial: quais serão as regras de transparência e destino desse dinheiro?
A Prefeitura tem 30 dias para iniciar as medidas administrativas e orçamentárias da concorrência pública. O teste real será montar um edital que cobre frota confiável, acessibilidade, informação ao usuário e cobertura urbana/rural — sem reduzir tudo ao menor preço.
Transporte público não pode depender de improvisos permanentes. Em Caruaru, os próximos 180 dias dirão se a nova licitação corrige as falhas apontadas ou apenas troca o operador mantendo os mesmos problemas sobre rodas.
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