Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos criaram a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos em videogames 🎮🇧🇷 🧵 Proteção necessária ou paternalismo digital? Quem decide onde fica o limite entre segurança infantil e acesso à cultura digital?

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A portaria diz que há riscos na interação em jogos e redes sociais e aponta a responsabilidade aos pais. Mas é razoável transferir tanto poder para responsáveis em um país com desigualdades digitais? Quando a proteção vira exclusão por falta de apoio público?

Como essa faixa vai funcionar na prática: orientação ou obrigação para lojas físicas e lojas digitais? Plataformas internacionais vão acatar? Se a fiscalização é fraca, o rótulo vira letra morta — ou ferramenta de pressão seletiva contra produtores menores.

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E as empresas que lucram com microtransações e coleta de dados — vão assumir responsabilidade? Por que a política pública trata só do rótulo e não exige regras claras sobre monetização dirigida a crianças e proteção de dados de menores?

Especialistas falam em 'responsabilidade dos pais', mas muitos responsáveis não têm acesso à informação, tempo ou ferramentas. Não deveria o Estado investir em educação digital, suporte nas escolas e recursos de verificação fáceis e acessíveis?

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Podemos aceitar essa medida sem perguntar se ela favorece grandes estúdios capazes de adaptar produtos e prejudica desenvolvedores independentes? Regulamentação precisa evitar concentração de poder e garantir diversidade cultural nos jogos.

Reflexão final: proteger crianças é urgente, mas um selo sozinho não resolve. É preciso regulação eficaz, fiscalização, apoio às famílias e responsabilidade das plataformas. Quem vai realmente garantir o equilíbrio entre segurança, inclusão digital e liberdade cultural?

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