Uma nova ordem de Trump para restringir a cidadania de crianças nascidas nos EUA acaba de virar alvo de ação coletiva nacional 🇺🇸⚖️🧵 Três famílias dizem que a Casa Branca não pode redefinir quem é cidadão por decreto.

Imagem indisponível

A ação foi apresentada em 28 de setembro no Tribunal Distrital de Washington, D.C. Ela contesta duas ordens assinadas em 6 de agosto, que ampliariam exceções à cidadania automática para filhos de certos não cidadãos.

O ponto central é a 14ª Emenda: em regra, quem nasce em território americano é cidadão. Em junho, a Suprema Corte já havia derrubado uma ordem anterior de Trump e reafirmado esse entendimento, com exceções bem limitadas.

Imagem indisponível

Entre os autores estão dois casais que trabalham em organizações internacionais com visto G-4 e um casal australiano que espera um bebê por gestação por substituição nos EUA. Casos diferentes, mas com a mesma insegurança: qual será o status dos filhos?

Segundo a ACLU, que representa as famílias, negar o reconhecimento da cidadania pode significar ficar sem passaporte e número de Seguro Social — e até criar risco de apatridia. É o tipo de decisão burocrática que pesa primeiro sobre crianças.

Imagem indisponível

O governo defende que há caminhos migratórios para algumas crianças, como registro de residência permanente em casos específicos. Mas os autores dizem que isso não substitui um direito constitucional nem resolve a incerteza imediata das famílias.

Agora cabe ao tribunal decidir se bloqueia as ordens enquanto o processo avança. A disputa vai além da imigração: testa até onde um presidente pode ir sem Congresso e sem mudar a Constituição. E, no fim, quem paga a conta da dúvida são as crianças.

Imagem indisponível