🚢🐟 O governo federal atualizou as regras para substituir e transformar embarcações da pesca da sardinha-verdadeira — com um ponto-chave: modernizar a frota sem aumentar a capacidade de armazenamento. 🧵

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A nova Portaria Interministerial MPA/MMA nº 74 organiza os procedimentos para embarcações das modalidades 4.1, 4.2 e 4.3. É política pública unindo pesca, planejamento e proteção ambiental.

Na prática, barcos poderão ser substituídos em caso de naufrágio, destruição ou desativação. Para isso, será preciso cumprir exigências documentais — e a embarcação substituta deve ser do mesmo proprietário.

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O limite central permanece: o porão do novo barco não pode superar o volume da embarcação substituída. Assim, a renovação da frota não vira aumento automático da pressão sobre os estoques de sardinha.

Há também uma alternativa interessante: até 3 embarcações podem ser trocadas por uma só. Mas o porão do novo barco não poderá ultrapassar a soma das capacidades anteriores. Eficiência, com regra clara.

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Transformações nos barcos também estão autorizadas, desde que não ampliem o volume do porão. Isso abre espaço para melhorias operacionais e de segurança, preservando parâmetros importantes de gestão pesqueira.

A medida revoga regras anteriores e inclui formulário para declarar destruição ou desativação. Menos incerteza burocrática ajuda pescadores, trabalhadores e órgãos públicos a planejarem melhor cada etapa.

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Quando a política pesqueira combina previsibilidade para quem vive do mar com limites de capacidade, ganha a economia costeira — e ganha também a sustentabilidade da sardinha-verdadeira para as próximas gerações. 🌊