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Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras a partir de outubro 🐟📅🧵 O Ministério da Pesca anunciou maior rigor após suspeitas de irregularidades — a gestão do benefício vai mudar e exigências serão ampliadas.
O que muda na prática: notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço e região para geolocalização, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e relatórios mensais de atividade.
Hoje o INSS gerencia o seguro-defeso; a partir de out haverá validação também pelo Ministério do Trabalho. A etapa inicial cobre AM, BA, MA, PA e PI, segundo o ministro Luiz Marinho — foco em coibir fraudes, diz o governo.
Alerta social: essas exigências podem criar barreiras para pescadores de baixa renda, ribeirinhos, indígenas e quilombolas sem documentação ou acesso à internet. É preciso combinar fiscalização com apoio e capacitação.
Política pública tem que equilibrar integridade, direitos trabalhistas e inclusão — sem esquecer sustentabilidade da pesca. O governo vai implementar apoio prático (unidades móveis, prazos flexíveis) ou transformar o benefício em obstáculo?
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