O próximo El Niño precisa mesmo de uma nova lei? 🌧️🧵 O PL 2.813/2026, em tramitação na Câmara, propõe regras específicas para prevenir, responder e reconstruir após eventos climáticos extremos ligados ao fenômeno.

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A ideia faz sentido: se o risco é previsível, não dá pra esperar enchente, seca ou deslizamento virarem tragédia para só então correr atrás de solução. Planejar antes custa menos — em dinheiro e, principalmente, em vidas.

Mas tem um detalhe importante: o Brasil já tem a Lei 12.608/2012. Ela prevê prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, além de dividir responsabilidades entre União, estados e municípios.

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Então onde está o nó? Uma auditoria do TCU apontou uma política de Defesa Civil ainda muito reativa: mais foco em socorro e reconstrução do que em evitar que famílias cheguem a perder casa, renda e segurança.

O diagnóstico é pesado: governança incompleta, falta de pessoal e tecnologia, coordenação difícil e financiamento frágil. O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil estava inativo; o Fundo Nacional para Calamidades, previsto em lei, nunca operou.

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É aí que o novo projeto pode ajudar, se vier com instrumentos executáveis: orçamento, responsabilidades claras, dados, alertas que cheguem a todo mundo e apoio técnico aos municípios mais vulneráveis. Lei sem capacidade de execução vira promessa.

No fim, a discussão não é só “criar mais uma regra”. É fazer prevenção virar política pública de verdade, com prioridade para quem vive nas áreas de maior risco. Clima extremo não espera a burocracia se organizar.

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