Alerj vota hoje dois projetos do governo Cláudio Castro que redesenham a Polícia Civil do RJ: PL 6027/2025 e PLC 39/2025 mudam cargos, promoções, adicionais e ampliam a perícia. O debate ocorre em regime de urgência 🧵

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Segundo o governo, a ideia é corrigir distorções históricas e alinhar a corporação à Lei Orgânica Nacional (sancionada em nov/2023). É a maior reestruturação desde o plano de cargos de 2001 — com efeitos em concursos, estrutura e liderança.

Os pontos-chave: unificação de cargos, criação de um novo cargo, mudanças nas regras de promoção e novos adicionais salariais. Pode reorganizar carreiras — mas precisa garantir regras claras para evitar favorecimentos e proteger direitos dos trabalhadores.

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A proposta expande o espaço da perícia dentro da corporação — potencial positivo para investigações técnicas. Só funciona se vier com investimento em formação, equipamentos, autonomia técnica e políticas que aumentem diversidade nas equipes periciais.

O regime de urgência é um ponto sensível: reduz tempo para debates, audiências públicas e contribuições de especialistas e sindicatos. A sociedade, OAB e sindicatos terão papel chave na fiscalização para evitar concentração de poder e garantir transparência.

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Reflexão final: modernizar a Polícia Civil é necessário, mas mudança legítima exige transparência, proteção aos servidores e participação cidadã. Acompanhe a votação — a diferença entre reforma e centralização está nos detalhes e na fiscalização.