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Senado aprova Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) com um jabuti oriundo da MP 1.303/2025 — e a medida pode mexer no valor dos imóveis do país 🧵
Começou como um projeto técnico sobre atualização de valores, virou instrumento para regularizar bens e atualizar bases tributárias. Na prática: possibilidade de rever declarações patrimoniais e ajustar valores de imóveis perante Fisco e cartórios — com regras especiais.
A história tem um plot: o 'jabuti' resgatou pontos da MP 1.303/2025 e trouxe debate. Para alguns, é chance de ordenar o mercado e regularizar residências; para outros, risco de brecha que beneficia quem tem recursos para reavaliar e pagar diferenças.
Impacto prático: base de cálculo de IPTU, ITBI e ITCMD pode ser recalculada; valores de mercado podem saltar em áreas com atualização agressiva. Isso pode impulsionar receita pública, mas também pressionar aluguel e deslocamento — é hora de pensar em regulação e proteção social.
O que você pode fazer agora: consulte um contador ou advogado imobiliário antes de qualquer retificação; reúna documentos do imóvel; fique atento a prazos e a anúncios das prefeituras. Políticas públicas acessíveis devem garantir que famílias de baixa renda também regularizem seus bens sem prejuízo.
No fim, a mesma lei pode ser ferramenta de inclusão — ao regularizar moradia e ampliar a base tributária — ou acelerar desigualdades, se aplicada sem transparência. A chave será fiscalização, critérios claros e apoio a quem precisa regularizar com justiça.
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