🩺 Um médico encerra um plantão, atende pacientes e assume decisões que salvam vidas. Mas, em muitos casos, fica esperando pelo próprio pagamento. O PL 3022/26 quer permitir que CRMs punam empresas que atrasem salários e honorários médicos. 🧵

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A proposta alcança hospitais, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas, cooperativas e organizações sociais. A infração seria configurada quando o pagamento não ocorre no vencimento — ou quando os atrasos viram rotina.

O texto dá um número para essa rotina: três ou mais atrasos em 12 meses seriam considerados “atraso reiterado”. Entram na regra salários, honorários, plantões e sobreavisos — justamente a remuneração de quem mantém a assistência funcionando dia e noite.

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Se aprovado, o projeto autoriza processo administrativo no CRM, com direito de defesa para a empresa. As sanções podem incluir multas, suspensão de registro e até cancelamento, nas situações mais graves.

O tamanho da multa acompanharia o porte da empresa. Pelas tabelas atuais do CFM, ela poderia ir de cerca de R$ 902 para clínicas pequenas a R$ 721,6 mil para grandes hospitais ou operadoras.

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Suspensão ou cancelamento ficariam reservados a casos como atraso superior a 90 dias, reincidência, quebra de acordo de parcelamento ou repetição dos atrasos. E a falta de repasse do governo ou de planos não serviria como desculpa para não pagar médicos.

Hoje, o CFM já prevê regras semelhantes em resolução. Os autores, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, dizem que uma lei daria base mais sólida às punições e reduziria disputas judiciais. Agora, o PL será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

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No fim, a discussão vai além de contratos: pagamento previsível ajuda a proteger condições de trabalho e a continuidade do cuidado. Quem cuida da saúde da população também precisa ter segurança para planejar a própria vida.