Câmara conclui votação do segundo e último projeto da reforma tributária: regulamenta gestão do IBS e regras sobre imposto de transmissão — mudanças que prometem simplificar o sistema e dar mais previsibilidade ao país 🧵

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O que é o IBS? É um imposto estilo IVA sobre bens e serviços que substitui vários tributos. A ideia é simplificar cobranças, reduzir custos de compliance e diminuir brigas judiciais — uma grande chance de tornar o sistema mais claro e acessível.

Gestão e fiscalização: o projeto define divisão de receitas, mecanismos de governança e regras de fiscalização. Há espaço para conselhos com participação de estados/municípios e instrumentos digitais que podem aumentar transparência e controle social.

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Imposto sobre transmissão: as novas regras tocam ITBI/ITCMD e operações de transmissão de bens (venda, herança, doação). O foco foi equilibrar arrecadação com proteção a pequenas transações e famílias, evitando medidas que pesem sobre quem já é vulnerável.

Impactos econômicos: empresas ganham previsibilidade e menos burocracia; combate à sonegação pode aumentar arrecadação. É hora de garantir que a modernização não concentre poder na arrecadação — precisamos de regulação que proteja municípios e consumidores.

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Próximos passos: após a conclusão na Câmara vem sanção/ajustes, regulamentação e implantação gradual com sistemas digitais. Estados e municípios terão papel central — investimento em capacitação e tecnologia será essencial para a transição.

Reflexão final: essa regulamentação abre uma janela para modernizar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal. É um momento de esperança — vamos acompanhar a implementação, exigir transparência e garantir que os ganhos cheguem à educação, saúde e inclusão.

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