Lula enviou à Câmara projeto que reajusta o teto do MEI: passa de cerca de R$ 80 mil para R$ 110 mil no ano que vem, com progressão até R$ 140 mil em 2028 🧵 Nesta thread explico o que é, por que a mudança foi escalonada e quem ganha (ou perde) com isso.

Imagem indisponível

O que é MEI? É a categoria simplificada para quem trabalha por conta própria com faturamento anual limitado — facilita tributação, permite CNPJ, acesso a benefícios previdenciários e emissão de notas. O teto define quem pode usar esse regime simplificado.

Por que mudar o teto importa? Subir o limite reduz a necessidade de empresas migrarem para regimes mais complexos, mantendo formalização e proteção social. Mas ampliar o limite também implica menos receita tributária por pessoa, por isso o ajuste foi escalonado.

Imagem indisponível

Por que escalonar até 2028? O governo optou por uma progressão para diluir o impacto fiscal no orçamento. Na prática: R$ 110 mil primeiro passo — depois aumentos até R$ 140 mil — o Congresso pode alterar prazos e valores durante a tramitação.

Impactos práticos: 1) Mais microempreendedores poderão se manter no MEI (benefício social e administrativo). 2) Risco de que parte do ganho beneficie pequenos empreendedores já estruturados — por isso é crucial combinar medida com políticas de apoio e fiscalização.

Imagem indisponível

Perspectiva social e sugestões: para que a medida reduza desigualdades, é preciso ampliar acesso a crédito, capacitação (SEBRAE/Prefeituras), inclusão digital e proteção trabalhista. Políticas complementares garantem que o benefício chegue a periferias e mulheres empreendedoras.

Reflexão final: a proposta pode ser um passo importante para fortalecer a formalização e a autonomia econômica de milhões, desde que venha acompanhada de capacidade fiscal responsável e políticas públicas que evitem concentração de benefícios. A discussão agora segue no Congresso.

Imagem indisponível