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A OAB Nacional encerrou o Fórum de IA na Advocacia com três compromissos: formação, proteção e inclusão. ⚖️🤖🧵 O foco é orientar o uso da inteligência artificial sem abrir mão de direitos, sigilo e responsabilidade profissional.
O encontro Advocacia 4.0 reuniu, por dois dias em Brasília, debates sobre os efeitos da IA no trabalho jurídico e no sistema de Justiça. A realização foi do Conselho Federal da OAB, em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP.
Para Felipe Sarmento, vice-presidente da OAB Nacional, a discussão precisa ir além da novidade tecnológica: como os sistemas são construídos? Quais dados usam? Quem responde por erros? E como decisões automatizadas podem ser contestadas?
A IA já pode acelerar tarefas como localizar documentos, comparar contratos e organizar provas. Mas a OAB reforçou um limite central: a ferramenta não transfere a responsabilidade de quem assina uma peça, sustenta uma tese ou orienta um cliente.
O primeiro eixo é formação: advogadas e advogados precisam conhecer as ferramentas, seus usos e suas limitações. Isso inclui identificar respostas imprecisas, vieses e informações sem fonte verificável antes de levá-las a um processo.
O segundo é proteção. A agenda envolve sigilo profissional, autoria, independência técnica, contraditório e prerrogativas da advocacia — pontos especialmente sensíveis quando dados de clientes circulam em plataformas de IA.
O terceiro compromisso é inclusão: evitar que acesso desigual a ferramentas, capacitação e infraestrutura aprofunde diferenças dentro da profissão. O Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia (PNIAA) foi citado como parte dessa estratégia.
A síntese do Fórum é direta: IA pode ampliar produtividade, mas não substitui juízo profissional, verificação de fontes nem responsabilidade jurídica. A tecnologia será mais útil à Justiça se vier acompanhada de capacitação, transparência e regras claras.
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