André Figueiredo acrescentou uma observação ao relatório do piso constitucional da assistência social na LOA 📣🧵 Mudança pode redefinir quais ações recebem financiamento mínimo — e isso mexe direto no caixa dos municípios e no mercado social.

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O novo trecho tenta detalhar quais serviços e ações ficam cobertos pelo financiamento mínimo. Em termos práticos: mais clareza pra quem presta serviço (prefeituras, ONGs, empresas sociais) sobre o que pode esperar do repasse federal.

Pra finanças públicas, clareza significa menos contingência e mais planejamento orçamentário. Estados e municípios podem programar serviços com menos risco; investidores sociais e financiadores privados ganham previsibilidade.

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Mas nem tudo é positivo: uma definição muito estreita pode excluir serviços importantes e empurrar custos pra governos locais. Importante garantir participação social, transparência e remuneração justa aos trabalhadores do setor.

No mercado, a mudança cria oportunidades pra startups de impacto, consultorias e fornecedores de serviços sociais. Só que é preciso guardrails: evitar privatização de base social e concentração de contratos em poucos atores.

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Resumo: a observação na LOA não é só tecnicidade — ela decide quem recebe verba e como o serviço é prestado. Fique de olho: isso impacta orçamento municipal, empregos no setor e, no final, o acesso da população aos serviços.