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ONGs internacionais pediram que países europeus considerem uma ação judicial contra a Geórgia na Corte Europeia de Direitos Humanos. O alvo é o que descrevem como agravamento da crise democrática no país. 🇬🇪⚖️🧵
A carta foi enviada a integrantes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE). Ela cobra que parlamentares pressionem seus governos a usar o Artigo 33 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Esse artigo permite que um Estado membro apresente uma denúncia interestatal contra outro Estado perante a Corte Europeia. Segundo as organizações, nenhum país tomou essa iniciativa contra a Geórgia até agora.
A pressão se apoia na Resolução 2664, aprovada pela PACE em 24 de junho de 2026. O texto afirmou que as condições para eleições democráticas deixaram de existir no país, citando repressão à oposição e à sociedade civil.
A resolução também apontou descumprimento de decisões da Corte Europeia e de recomendações da OSCE. O Conselho da Europa mantém a porta do diálogo aberta, mas classifica obrigações democráticas e direitos fundamentais como inegociáveis.
O histórico recente inclui leis restritivas aprovadas no fim de 2024, criticadas por penalizar protestos pacíficos e ampliar poderes de detenção da polícia. Para as entidades, mecanismos legais internacionais podem frear abusos antes que se consolidem.
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