💼 Receita Federal, PF e MPF investigam um suposto esquema de mais de R$ 160 milhões em créditos previdenciários inexistentes usados por 15 municípios de Sergipe e Alagoas. Entenda o caso 🧵

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A apuração, batizada de Operação Compensação, examina declarações apresentadas por consultores tributários em nome de 14 municípios sergipanos e um alagoano.

Mas o que é compensação tributária? É um encontro de contas: quem acredita ter pago tributos a mais pode usar esse crédito para quitar outros débitos — desde que o valor exista e siga as regras legais.

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No âmbito federal, o processo passa pela PER/DCOMP. A declaração gera efeitos imediatos, mas fica sujeita à checagem posterior da Receita. É uma ferramenta útil para regularizar tributos, e a fiscalização é parte essencial do sistema.

Segundo a Receita, consultores teriam declarado créditos antigos, supostamente ligados a períodos anteriores, para reduzir ou extinguir débitos previdenciários. A suspeita é que esses créditos não existiam.

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Cerca de R$ 50 milhões do total investigado envolveriam contribuições descontadas dos salários de servidores públicos e não repassadas à Previdência Social. Se confirmadas irregularidades, os municípios podem ter de pagar valores e acréscimos legais.

A investigação começou após inconsistências em declarações de um município de Sergipe e avançou ao identificar padrões semelhantes. Cruzamento de dados e controle técnico podem proteger recursos públicos e evitar prejuízos futuros.

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O caso reforça uma oportunidade importante: transparência, auditoria e orientação qualificada ajudam municípios a gerir tributos com segurança — preservando a Previdência e o dinheiro que financia serviços para a população.