Senador Otto Alencar (PSD-BA) afirma que o projeto da Dosimetria só avançará no Senado se for expressamente restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, disse em entrevista à GloboNews 🇧🇷 🧵

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Alencar disse que o texto aprovado pela Câmara 'não passa' como está e defende o veto do presidente Lula. O senador advertiu que há brechas na redação que poderiam beneficiar condenados por outros crimes violentos, ampliando impactos indesejados.

Contexto técnico: 'dosimetria' refere-se aos critérios usados para fixar a pena. Mudanças na lei podem alterar parâmetros e criar efeitos colaterais — por isso a preocupação é limitar a aplicação ao caso específico de 8/1, segundo o presidente da CCJ.

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Trâmite no Senado: o projeto passa por parecer na CCJ antes de ir ao plenário. Como presidente da comissão, Alencar condiciona o avanço a uma redação que evite generalizações. A proposta de restrição busca reduzir risco de insegurança jurídica.

Uma regra ampla, alertam parlamentares e especialistas, pode abrir precedentes e favorecer réus de crimes violentos em contextos distintos — reforçando desigualdades no sistema penal. A alternativa defendida é focalizar a resposta legislativa no episódio específico.

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Desfecho em jogo: além das questões técnicas, a decisão levará em conta confiança pública, direitos das vítimas e a necessidade de regulação clara para evitar brechas. O Senado terá de conciliar técnica legislativa e responsabilidade institucional.