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A Oxxo foi condenada a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo após falhas na proteção de funcionários contra assaltos e violência nas lojas. 🛒⚖️🧵
A decisão, em primeira instância, não para na indenização: a rede terá de rever protocolos de segurança e saúde ocupacional em unidades pelo país. A empresa diz que vai recorrer.
O ponto central da sentença é bem direto: operar 24 horas, com poucos funcionários em certos turnos, dinheiro em caixa e produtos visados aumenta o risco. E esse risco não pode ficar só nas costas de quem está trabalhando.
A Justiça rejeitou a tese de que segurança pública é responsabilidade exclusiva do Estado. Para a magistrada, o modelo de operação escolhido pela empresa também cria deveres concretos de prevenção.
Entre as medidas exigidas: vigilantes à noite em lojas de risco médio ou alto; barreiras físicas e sistemas de proteção nas demais unidades. Não é detalhe operacional — é proteção para quem abre, fecha e atende.
Se houver violência, lesão ou abalo psicológico, a Oxxo deverá emitir CAT e oferecer atendimento médico e psicológico. Também terá de dar assistência jurídica a funcionários chamados a delegacias ou à Justiça.
A rede tem 180 dias para se adequar. Se descumprir, pode pagar multa diária de R$ 5 mil por loja, inicialmente limitada a R$ 200 mil por unidade. Em varejo 24h, segurança não deveria entrar na planilha como custo opcional.
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