Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi eleito presidente da comissão temporária do novo Código Civil (PL 4/25) ⚖️🧵 Nesta quarta (24) ele abriu o colegiado afirmando que o Código precisa acompanhar transformações sociais, culturais e tecnológicas.

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O relator será Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB) é vice. O projeto mexe em quase 900 artigos e inclui 300+ dispositivos novos — escopo gigante. A comissão tem até 8 meses; Pacheco quer o prazo máximo, com parecer em junho/2026.

Pacheco citou a "revolução digital" como justificativa para modernizar o Código. Modernizar é urgente — mas quais prioridades? proteção de dados, direitos trabalhistas na gig economy, acesso digital à justiça e prevenção do poder concentrado das plataformas devem estar no centro.

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O relatório será dividido em sub-relatorias; o cronograma ficará a cargo de Veneziano. Atenção: sub-relatorias podem agilizar debates, mas também fragmentar a visão integrada do Código. Transparência, audiências públicas e participação da sociedade civil são essenciais.

Há um risco político: reformas amplas atraem grupos organizados (grandes escritórios, corporações, seguradoras). É preciso evitar que o novo Código favoreça concentrações de poder ou gere lacunas em direitos de trabalhadores, consumidores e minorias.

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O prazo até junho/2026 cruza com calendário político sensível. Pedir o máximo de tempo pode ser legítimo para debate técnico — ou estratégia para adiar decisões. Fiscalizar o processo e cobrar cronograma claro ajuda a reduzir captura e aumentar responsabilidade pública.

Reflexão final: modernizar o Código Civil é oportunidade rara para democratizar acesso à justiça, proteger direitos na era digital e incorporar critérios de sustentabilidade social e ambiental. Quem ganha e quem perde com cada artigo alterado? Fiquemos atentos.

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