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Pacto pela Infraestrutura é assinado por sete entidades para destravar quatro temas legislativos até 2026 🏗️🧵 — objetivo: melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investimentos em obras e serviços essenciais. O evento foi organizado pelo MoveInfra.
Quais são os quatro eixos? Novo marco de concessões e PPPs (PL 2.373/25); autonomia financeira e orçamentária das agências (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025); novas regras de licenciamento ambiental; e proteção às infraestruturas críticas. A meta: aprovação até 2026 — ambiciosa e política.
Sobre o novo marco de concessões (PL 2.373/25): promete acelerar projetos e atrair capital privado. Mas atenção: acelerar não pode significar enfraquecer cláusulas sociais, de trabalho e de fiscalização. Concessões bem desenhadas exigem transparência e mitigação de risco de concentração.
Autonomia das agências (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025) vira debate clássico: estabilidade regulatória vs. controle democrático. Mais autonomia pode proteger decisões técnicas — desde que venha acompanhada de mecanismos fortes de accountability, diversidade na governança e transparência.
Licenciamento ambiental: reclama-se lentidão, certo. Mas simplificar tem custo: perda de salvaguardas socioambientais e de participação de comunidades. A aposta deve ser digitalização + prazos + critérios claros, sem abrir mão da proteção à biodiversidade e aos povos locais.
Proteção de infraestruturas críticas contra crime organizado é urgente, especialmente logística e energia. Porém, a resposta não pode ser só segurança repressiva — precisa integrar inteligência pública, investimento em infraestrutura resiliente, proteção dos trabalhadores e respeito a direitos civis.
Reflexão final: o pacto é um mapa ambicioso, mas o resultado vai depender dos detalhes legislativos, dos mecanismos de fiscalização e de quem influencia as negociações. Investimento precisa ser sustentável, inclusivo e supervisionado — caso contrário, velocidade vira problema, não solução.
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