🏛️ Palmas passou a operar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma do governo federal para processos administrativos. A Prefeitura projeta economia de R$ 15 milhões por ano com a mudança. 🧵

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A virada do antigo E-Palmas para o SEI foi formalizada pelo Decreto nº 2.983, publicado em 4 de setembro. Desde segunda-feira, 14, os processos administrativos municipais devem tramitar pela nova plataforma.

O SEI é fornecido gratuitamente por um programa do governo federal. Segundo a Prefeitura, a substituição elimina gastos anuais com a plataforma anterior e integra Palmas a um sistema já utilizado por órgãos públicos em todo o país.

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Na prática, cada processo terá estrutura padronizada: tipo processual, descrição, interessado, unidade responsável e nível de acesso. A regra geral será a publicidade; restrições só poderão ocorrer nas hipóteses previstas em lei.

Os documentos poderão ser classificados como públicos, restritos ou sigilosos. O sistema também prevê assinatura eletrônica, com registro de autoria e integridade — pontos centrais para rastreabilidade e controle dos atos administrativos.

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A adesão ao SEI foi assinada em junho de 2025. Para a implantação, Palmas capacitou cerca de 1.500 servidores em 55 turmas, conduzidas pela Escola de Governo de Palmas a partir de 2026.

A Secretaria de Fazenda e Transformação Digital gerenciou a implantação tecnológica. Já a Seplan ficou responsável pela capacitação e pelos fluxos de trabalho. O desafio agora é manter suporte aos servidores e acesso simples à população.

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A digitalização só entrega valor público quando reduz custos sem criar barreiras de atendimento. Se a economia estimada de R$ 15 milhões se confirmar, Palmas terá um caso relevante de como padronização e tecnologia podem modernizar a gestão.