🇵🇰 O Paquistão abriu o portal para licenciamento de empresas cripto. Exchanges e outros provedores de ativos virtuais que já atuavam no país têm até 5 de setembro para pedir um certificado de não objeção (NOC) — ou deverão encerrar as operações. 🧵

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A medida é conduzida pela Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA). Na prática, o país passa da criação das regras para a aplicação: empresas nacionais e estrangeiras terão de entrar no processo formal para atender o mercado local.

O marco abrange exchanges, custódia, corretagem, empréstimos, derivativos, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços ligados à mineração. Ou seja: a regra não mira apenas compra e venda de criptoativos.

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Empresas que prestavam serviços até 5 de março precisam solicitar o NOC até 5 de setembro. Segundo a PVARA, continuar operando após essa data sem protocolar o pedido será considerado infração.

Há duas rotas previstas. Uma é o sandbox regulatório, para testar produtos sob supervisão antes da licença plena. A outra é o NOC, destinado a companhias que se preparam para se estabelecer formalmente no Paquistão.

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As exigências incluem separar os ativos dos clientes do caixa da própria empresa. Provedores não poderão emprestar ou usar esses ativos como garantia sem consentimento escrito — uma proteção relevante após falências no setor cripto.

O regulamento também cobra governança, segurança cibernética, resiliência operacional e controles contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A versão final veio após consulta pública entre 11 de junho e 2 de julho.

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O caso paquistanês mostra como a regulação pode combinar inovação e proteção: sandbox para novos projetos, mas regras claras para custódia e conduta. O desafio agora será fiscalizar sem criar barreiras desproporcionais para empresas e usuários.