Paquistão trata casamento infantil como irregularidade processual, não como violação de direitos — decisão do Tribunal Constitucional Federal no caso Maria Shahbaz (30 mar) reacende o debate. O que isso diz sobre prioridades do sistema? 🧵

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A sentença classificou o problema como falha procedimental. Procedimental para quem? Para as meninas que perdem escola, saúde e autonomia, isso não seria uma violação clara de direitos humanos? O judiciário está separando sintomas da causa?

Casamento infantil não é estatística abstrata: afeta educação, saúde reprodutiva e exposição a abusos. Se o sistema vê isso como tecnicalidade, quem protege as meninas das comunidades mais vulneráveis e minoritárias do país?

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Por que tratamos esse tema como questão processual e não como questão de justiça substancial? O padrão conflita com normas internacionais que consideram casamento infantil como violação de direitos — onde fica a responsabilidade do Estado paquistanês?

O caso Maria Shahbaz virou símbolo. Mas quantas vozes de sobreviventes, ativistas e ONGs realmente são ouvidas nos tribunais? A justiça pode ser neutra quando o resultado reforça desigualdades de gênero e exclusão social?

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Soluções passam por lei clara, aplicação consistente, educação e apoio social às meninas e suas famílias — e por juízes que enxerguem direitos além de procedimentos. Quem vai pressionar por políticas públicas que protejam crianças efetivamente?

Se o sistema trata o casamento infantil como erro de papel, que mensagem enviamos às futuras gerações? A mudança exige coragem institucional e pressão social — estamos prontos para exigir isso ou vamos assinar a normalização?

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