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CNJ publicou a Resolução nº 683 que autoriza a extinção, sem resolução de mérito, de execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições… 🔬⚖️ Para que serve a ciência processual, se uma resolução que mexe com prática judicial não virou lei? 🧵
O que é "ciência processual" mesmo? É só catalogar institutos e normas ou é um campo capaz de testar, medir e orientar reformas judiciais? Por que seguimos separando descrição de proposta de mudança?
A Resolução 683 promete agilizar o fluxo, mas quem avaliou impactos antes de publicar? Uma norma administrativa pode redesenhar procedimentos sem debate legislativo amplo — isso é eficiência ou deslocamento democrático?
Quais métricas validarão essa mudança? Redução de tempo, custos processuais, retrocesso na proteção do cidadão? Ciência processual exige dados: quem ganha (instituições) e quem perde (cidadãos vulneráveis)?
E o risco de concentração de poder? Grandes credores podem se beneficiar de regras mais ágeis enquanto pessoas e pequenos comércios perdem garantias. Ciência processual deveria mapear essas assimetrias — por que não fez antes?
Como uma ciência processual útil se comporta? Com dados abertos, testes piloto, ensaios naturais e avaliação de impacto. Queremos uma ciência que legitima decisões técnicas ou que corrige desigualdades no acesso à Justiça?
Reflexão final: se a ciência processual não orienta quais regras protegem os mais vulneráveis e quais fortalecem monopólios, ela está servindo a quem? Exigimos métodos, transparência e debate público para transformar técnica em justiça.
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