Lei na Paraíba proíbe uso de IA para criar imagens eróticas de crianças e adolescentes 🧵 — publicada no DOE, a norma mira a produção, reprodução e divulgação dessas imagens geradas por IA, uma resposta direta a uma ameaça técnica e social crescente.

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A história começa com uma contradição técnica: apps grandes têm filtros e regras contra 'fake nudes', mas a internet está cheia de ferramentas onde tudo é permitido. Jornal Nacional mostrou esse hiato — e foi aí que a política local entrou em cena.

A lei nº 14.008, de autoria da deputada Francisca Motta e sancionada por João Azevêdo, proíbe geração, comercialização e divulgação de imagens eróticas de menores por IA. Quem violar enfrenta penalidades e terá que indenizar as vítimas — uma tentativa de impor responsabilidade legal.

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O texto exige que empresas que usam IA adotem medidas para evitar esse uso — pense em detecção automática, logs de geração, controles de acesso e auditorias. Do lado técnico, isso significa investir em ferramentas de moderação e em verificação humana quando necessário.

Mas a história tem nós: como fiscalizar modelos open source? E como evitar que medidas de segurança virem vigilância excessiva? A solução passa por tecnologia responsável, transparência das plataformas e políticas públicas que protejam sem conflitar com direitos básicos.

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No fim, a lei é um marco local com lições globais: proteção de menores exige tanto avanços técnicos quanto vontade política. A comunidade tech tem agora um convite: construir soluções que protejam vulneráveis sem ampliar desigualdades — é hora de projetar segurança com ética.