Hospitais, clínicas e maternidades do Paraná poderão ser obrigados a reportar mensalmente dados sobre abortos à Sesa. O projeto passou em 2ª votação por 32 votos a 5 e agora vai para sanção de Ratinho Junior. 🏥🧵

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A proposta exige informações como total de procedimentos, idade gestacional, técnica usada, justificativa legal, complicações, curetagens e mortes relacionadas a abortos. Os dados devem ser anônimos, segundo o texto.

Há um ponto legítimo: estatísticas de qualidade ajudam a mapear mortes maternas, sepse e vazios na assistência. Sem dados, o SUS e a rede privada planejam às cegas — e prevenção vira discurso sem estrutura.

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Mas “anônimo” não encerra o debate. Em municípios pequenos, cruzar idade gestacional, método, data e condição clínica pode aumentar o risco de reidentificação. LGPD não é só retirar nome: exige minimizar dados e controlar acessos.

Outro teste será separar vigilância sanitária de constrangimento. No Brasil, aborto legal é permitido em risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Quem busca esse cuidado precisa de acolhimento, não medo.

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O projeto prevê publicação em até 30 dias, no site da Sesa ou via SINAN. Transparência é útil, mas dados públicos deveriam ser agregados e auditáveis, sem granularidade que exponha pacientes — especialmente crianças e vítimas de violência.

A pergunta central não é só “coletar ou não coletar”. É: quais dados são indispensáveis, quem poderá vê-los, por quanto tempo serão guardados e como pacientes e profissionais serão protegidos? Boa política de saúde mede riscos sem criar novos.

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