Parauapebas criou uma indenização mensal para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que usam veículo próprio nas atividades externas! 🚲🏍️🚗 Uma conquista para quem leva prevenção e cuidado de porta em porta. 🧵

Imagem indisponível

A Lei nº 5.705/2026 atende a uma demanda das categorias e regulamenta no município uma previsão da Lei Federal nº 11.350/2006. O foco é simples: reconhecer o custo real de circular pelos territórios para cuidar da saúde da população.

Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de setembro de 2026. De setembro a dezembro, a indenização será de 4,5% do piso nacional das categorias. A partir de janeiro de 2027, sobe para 10%. 📈

Imagem indisponível

O benefício vale para ACS e ACE efetivos e temporários que façam trabalho externo com transporte próprio. Automóvel, moto, motoneta, ciclomotor, bicicleta elétrica e outros meios autorizados podem entrar na regra.

Importante: não é vale-transporte comum, que cobre o trajeto casa-trabalho. É uma indenização pelo deslocamento durante o serviço — visitas domiciliares, orientação preventiva e ações contra endemias nos bairros.

Imagem indisponível

Para receber, será preciso aderir formalmente, comprovar as atividades externas e declarar mensalmente o uso do veículo, com validação da chefia. Quem tiver veículo disponibilizado pela Prefeitura não acumula o benefício.

A verba não entra no salário nem no cálculo de aposentadoria, 13º ou pensões. Ainda assim, ajuda a reduzir um gasto que muitas vezes saía diretamente do bolso de profissionais essenciais para o SUS local.

Imagem indisponível

Valorizar ACS e ACE é fortalecer a prevenção: cada deslocamento pode significar uma vacina acompanhada, um foco de dengue identificado ou uma família orientada. Investir nessas equipes aproxima a saúde de quem mais precisa. 💚